São medidas simples que tornam possível a essas pessoas ir e vir onde desejarem, facilitando suas vidas em meio à rotina.
No entanto, nem todos respeitam as vagas. Na correria do dia a dia, é comum ver carros estacionados em locais impróprios, principalmente em vagas que deveriam ser reservadas para idosos e pessoas com deficiência.
Mas será que isso não gera nenhuma multa?
Tenha cuidado onde você estaciona o seu veículo, pois você pode ser multado – Imagem: Reprodução
A verdade é que, sim, estacionar em vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência sem ter o cartão de identificação pode gerar uma bela multa, e atualmente está no valor de R$ 293,47.
E não é só isso: sete pontos são retirados da CNH do infrator. Lembrando que essa regra não está limitada apenas a espaços públicos, mas também a estacionamentos privados, como em condomínios.
De acordo com a Lei nº 10.741/03, 5% das vagas devem ser destinadas a esse fim, para auxiliar idosos com mais de 60 anos de idade.
Ao mesmo tempo, a Lei nº 13.146/15 dá embasamento para que 2% das vagas sejam destinadas a gestantes, pessoas com deficiência e até mesmo mulheres com crianças de colo.
Apesar da existência de penalizações, muitas vezes essas infrações passam despercebidas, o que acaba estimulando esse comportamento em outras pessoas, como um efeito dominó.
Segundo Carlos Elias, professor e especialista em Trânsito, ele diz o seguinte:
“É difícil imaginar que ainda existam pessoas que usam essas vagas. Se quem não tem direito faz uso, historicamente isso está ligado ao sentimento de impunidade, ou seja, a prática só é recorrente quando não há fiscalização efetiva.”
Ou seja, para Elias, o motivo principal pelo qual as pessoas continuam agindo de forma irregular é a ausência de uma fiscalização adequada e consistente.
O professor ainda acrescentou que se enganam aqueles que pensam que, por estarem em estabelecimento privado, não serão multados.
Pelo contrário, o acesso a esses locais é permitido e a sinalização passou pelo órgão de trânsito; então, eles podem fazer fiscalização em locais como esses.
Porém, para Carlos Elias, o problema está em que locais como condomínios não acionam a fiscalização para receberem as devidas punições, porque cabe a eles denunciar tais atos e dar um fim a este ciclo vicioso.
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