16/01/2024 às 16h43min - Atualizada em 17/01/2024 às 00h00min

Entenda, em 4 passos, como a nova lei da Previdência Privada impacta sua vida

A Lei 14.803, recentemente promulgada, revoluciona os planos de previdência privada, permitindo aos participantes escolher entre os regimes de tributação existentes. Um especialista explica, de forma didática, os reflexos práticos da lei.

CELOS
Divulgação


 

A recente promulgação da Lei 14.803 revolucionou os planos de previdência privada, proporcionando aos participantes a liberdade de escolher entre os regimes de tributação progressivo ou regressivo no resgate do benefício. Esta reforma, aguardada há anos, rompe com a rigidez anterior, permitindo que as escolhas tributárias se alinhem com a realidade atual dos participantes. 

Nesta breve entrevista, Ivecio Pedro Felisbino Filho, presidente da CELOS,explica em 4 tópicos as implicações práticas dessa mudança, destacando seu impacto na vida das pessoas.

 
  1. Autonomia na escolha do Regime Tributário:
  • De acordo com Ivecio, sancionada recentemente, a Lei 14.803 representa um marco crucial para os planos de previdência privada. Uma das mudanças mais destacadas é a liberdade concedida aos participantes e assistidos para escolherem entre os regimes de tributação progressivo ou regressivo no momento do recebimento do benefício ou resgate dos valores acumulados.
     
  1. Maior possibilidade de planejamento financeiro:
  • Ao contrário do cenário anterior, onde a escolha do regime tributário era um compromisso assumido durante a adesão ao plano, muitas vezes perdurando por décadas, a nova legislação proporciona uma liberdade inédita aos participantes. Agora, eles podem tomar a decisão mais condizente com sua realidade no momento da obtenção do benefício ou do primeiro resgate. Ivecio destaca que essa flexibilidade é uma verdadeira conquista, permitindo adaptações de escolhas conforme as mudanças na vida e no planejamento financeiro dos participantes.
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  1. Possibilidade de adequação à situação financeira atual
  • Além de ser considerada uma conquista histórica, a reforma traz impactos práticos na previdência complementar. “Os participantes que já haviam optado por um regime tributário agora têm a oportunidade de reavaliar e fazer uma nova escolha, possibilitando maior adequação aos seus objetivos e situação financeira atual”, destaca.
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  1. Futuro Previdenciário mais justo 

A CELOS reconhece a importância dessa reforma tributária na previdência complementar e a encara como um passo significativo na construção de um sistema previdenciário mais justo e adaptado às necessidades individuais dos participantes de planos previdenciários. “A autonomia proporcionada aos beneficiários é vista como uma ferramenta valiosa para o planejamento financeiro, permitindo decisões alinhadas com suas aspirações e objetivos”, acrescenta.


 

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