Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária 05/06/2024 - Marcos Oliveira/Agência SenadoA Comissão de Segurança Pública do Senado (CSP) aprovou, na terça-feira (18), o projeto de lei que busca proibir a presença de crianças ou adolescentes durante visitas íntimas em presídios.
Com o parecer positivo da CSP, o texto segue para decisão terminativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ou seja: em caso de aprovação na CCJ, ela será enviada diretamente à Câmara dos Deputados, a não ser que um recurso apresentado por pelo menos nove senadores solicite a votação em plenário.
O PL 1.667/2023, elaborado pelo senador Magno Malta (PL-ES), foi lido pelo também senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) durante a sessão e recebeu relatório favorável da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA).
Segundo o texto de Malta, a proposta foi apresentada com o intuito de “expandir a proteção à criança e ao adolescente”, ao proibir a prática de “intimidades corporais” na presença de menores de idade.
Atualmente, as “visitas íntimas” são permitidas somente quando a unidade penitenciária possui local de espera para a criança.
No entanto, se o projeto for aprovado, a prática poderá levar à suspensão por até um ano do direito à visitação, nos casos em que a visitante estiver acompanhada do menor de idade.
O projeto também prevê “responsabilização administrativa” da autoridade penitenciária que não tentar evitar o fato, mas não entra em detalhes a respeito de que medidas poderiam ser tomadas.
