16/02/2024 às 10h59min - Atualizada em 16/02/2024 às 12h32min

Moraes vota pela condenação de mais 15 réus pelos atos de 8 de janeiro

Os julgamentos ocorrem no plenário virtual, em que os votos são depositados por via eletrônica. Penas propostas variam de 12 a 17 anos de prisão.

Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-02/moraes-vota-pela-condenacao-de-mais-15-reus-pelos-atos-de-8-de-janeiro


O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (16) por condenar mais 15 réus acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.

 

Os julgamentos ocorrem no plenário virtual, em que os votos são depositados por via eletrônica. Até o momento, Moraes, que é o relator das ações penais, foi o único a votar. O prazo para os demais ministros votarem vai até 23 de fevereiro.



As penas propostas por Moraes aos 15 réus em julgamento variam de 12 a 17 anos de prisão. Todos são acusados pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

 

 

Balanço

 

O Supremo já condenou 71 pessoas pelos atos antidemocráticos, com penas que variam de três a 17 anos de prisão. Todos também foram condenados a pagar de modo solidário uma multa de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.

 

Todos os condenados até o momento integram o grupo de pessoas que participaram diretamente dos atos violentos.

 

Os julgamentos de mais de mil pessoas presas em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília, acusadas de incitar os crimes, encontram-se suspensos, enquanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) negocia acordos de não persecução penal.

 

As investigações contra autoridades omissas, financiadores e mentores intelectuais dos atos golpistas seguem em andamento.

 

Nesta semana, o Supremo alcançou maioria de votos para tornar réus sete integrantes da antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), todos acusados de omissão no caso.

 

Fonte: Agência Brasil



Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-02/moraes-vota-pela-condenacao-de-mais-15-reus-pelos-atos-de-8-de-janeiro
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