19/02/2024 às 20h25min - Atualizada em 20/02/2024 às 00h03min

Plano familiar de previdência terá saldo limitado a R$ 5 mi por pessoa

Uma das resoluções trata de seguros como o VGBL, destinado à população de menor renda. Objetivo é preservar a solidez financeira do setor e a formação de poupança no longo prazo, mas a Fazenda ainda não forneceu detalhes sobre as mudanças.

Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-02/plano-familiar-de-previdencia-tera-saldo-limitado-r-5-mi-por-pessoa


Destinados a famílias ricas que quiserem construir uma fonte de aposentadoria complementar, os planos familiares exclusivos terão o patrimônio limitado a R$ 5 milhões por pessoa. A mudança foi aprovada nesta segunda-feira (19) pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão que regulamenta a previdência complementar aberta, que permite a adesão de qualquer pessoa.

 

 

A mudança ainda não tem data para entrar em vigor e dependerá da aprovação Superintendência de Seguros Privados (Susep). Na reunião desta segunda, o CNSP aprovou uma série de mudanças para aumentar a transparência e a competitividade nos segmentos de previdência complementar aberta e de seguros pessoais.

 

 

Entre as principais mudanças, estão a possibilidade de o poupador converter o saldo acumulado em renda com diferentes tipos e prazos. Os planos instituídos, que preveem a contribuição por parte dos empregadores, deverão ter cláusula de adesão automática dos participantes a todos os itens do contrato. As novas normas também reforçam a transparência e a prestação de informações aos contribuintes.

 

 

Uma das resoluções trata de seguros de pessoas, como o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), destinado à população de menor renda. As regras pretendem preservar a solidez financeira desse segmento e a formação de poupança no longo prazo, mas o Ministério da Fazenda não forneceu mais detalhes sobre as novas normas.

 

Em nota, o Ministério da Fazenda informou que as medidas foram discutidas em consulta pública em 2022, em debates com o setor e com a sociedade civil. “Trata-se de aperfeiçoamentos relevantes ao desenvolvimento do mercado de previdência complementar aberta e de seguros de pessoas, que atualmente já conta com cerca de R$ 1,4 trilhão em investimentos”, destacou a pasta.

 

Todas as novas regras também dependem de regulamentação da Susep para entrar em vigor.

 

Fonte: Agência Brasil



Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-02/plano-familiar-de-previdencia-tera-saldo-limitado-r-5-mi-por-pessoa
Link
Notícias Relacionadas »
Comentários »
Comentar

*Ao utilizar o sistema de comentários você está de acordo com a POLÍTICA DE PRIVACIDADE do site https://canalcomq.com.br/.
Fale pelo Whatsapp
Atendimento
Precisa de ajuda? fale conosco pelo Whatsapp